Transparência, Eficiência e Integridade na Gestão Pública
A adoção de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltados à avaliação, direcionamento e monitoramento da gestão pública fortalece a condução de políticas e a prestação de serviços à sociedade.
Esse processo contribui para a melhoria da imagem institucional, a redução de riscos de fraudes e irregularidades, a economia de recursos públicos e o aumento da confiança da população.
Esses são alguns dos benefícios da adoção de um Sistema de Governança e Compliance amplo.
A sociedade, cada vez mais exigente, e os órgãos de controle, nacionais e internacionais, reforçam a necessidade de programas de Governança & Compliance, fundamentados em legislação específica e em boas práticas.
Irregularidades e ilegalidades geram impactos severos: afetam a credibilidade da administração pública, expõem gestores a processos judiciais e fragilizam a confiança da sociedade.
A ausência de compliance coloca em risco não apenas a imagem do governo, mas também a continuidade e a aprovação das políticas públicas.
Os gestores públicos ficam expostos aos riscos de integridade, legalidade e sustentabilidade, sujeitos a penalidades de naturezas diversas, passíveis de impedimentos em seus mandatos.
Nesse contexto, o Sistema de Governança & Compliance oferece à administração a oportunidade de alcançar o bem comum com serviços eficazes e de qualidade, promovendo o reconhecimento da gestão municipal.
Benefícios de um programa de governança & compliance
A implantação de um programa de Governança e Compliance gera benefícios diretos e indiretos tanto para a administração municipal quanto para o(a) prefeito(a). Entre os principais, destacam-se:
Atendimento às exigências legais e de controle externo (Tribunais de Contas e Ministérios Públicos), evitando situações que possam resultar em sanções à instituição e ao governante.
Qualificação e controle dos gastos públicos fundamentais diante da escassez orçamentária. Nesse sentido, Governança e Compliance configuram-se como investimentos com alto retorno econômico.
Proteção do gestor público contra acusações infundadas são fornecer respaldo técnico e institucional para a defesa da idoneidade e da reputação do governante.
Fortalecimento da imagem institucional e política pois a percepção da sociedade de que a gestão atua de forma ética e íntegra gera respeito e credibilidade
Disseminação da cultura da ética no ambiente interno agregando valor para servidores e sociedade, além de consolidar práticas de transparência, monitoramento de riscos e mitigação de não conformidades.
Esses fatores tornam imprescindível o desenvolvimento da governança, compliance, integridade, cultura ética e gestão de riscos, apoiados por instrumentos como código de ética, controles preventivos e corretivos e monitoramento de planos de ação.
São justamente esses motivadores que levam gestores à decisão de implementar programas estruturados de Governança & Compliance.
A Governança consiste na integração entre Liderança, Estratégia e Controle, aplicados para avaliar, direcionar e monitorar as iniciativas do(a) Prefeito(a) e sua equipe.
Seu objetivo é potencializar a estrutura de gestão, comprometida com resultados, transparência, participação social e eficiência.
O Compliance corresponde à adoção de ações, princípios e regras internas voltadas ao cumprimento rigoroso da legislação e normas da administração pública.
Isso se dá por meio da criação, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas administrativas baseadas em legalidade, eficiência e transparência, reduzindo preventivamente os riscos de integridade.
A implantação de um Sistema de Governança & Compliance representa, portanto, uma proteção tanto para os agentes públicos quanto para o próprio ente público.
Esse sistema oferece condições para que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos e éticos, assegurando a busca pelo bem comum e pelo interesse público.
Benefícios para a Instituição
• Redução de riscos e desvios
• Segurança jurídica e administrativa
• Cumprimento da legislação e prevenção de penalidades
• Transparência e credibilidade perante órgãos de controle e sociedade
• Eficiência na gestão e economia de recursos
• Formação técnica e ética dos servidores
• Fortalecimento da imagem institucional gerando mais credibilidade interna e externa
Benefícios para o Gestor
• Diminuição de riscos jurídicos
• Maior respaldo técnico e legal para as decisões
• Prevenção de processos e condenações
• Reforço da imagem política e aumento do prestígio
• Facilidade no acesso a recursos e parcerias
• Evidência de diligência e boa-fé
• Construção de um legado de gestão moderna, ética e íntegra
Compliance
O gestor público deve pautar sua atuação pela Legalidade, Integridade e Ética.
Mais do que atender normas, o Compliance envolve um compromisso permanente com valores institucionais e sociais, garantindo coerência entre o que se espera da administração e o que se pratica diariamente.
A Gestão de Compliance é responsável por orientar e monitorar os riscos corporativos dos diferentes tipos (operacionais, financeiros, de T.I., imagem, integridade, meio ambiente, sociais e de governança), assim como desenvolver a cultura da ética e conduta, envolvendo os processos organizacionais e, principalmente, todos as pessoas que participam dos processos (servidores públicos, terceiros colaboradores, dirigentes e gestores).
Compliance é abrangente, sendo mais amplo que o simples cumprir de normas e regras.
O compliance é entendido em sentido amplo, como a busca permanente de coerência entre aquilo que se espera de uma organização – respeito a regras, propósito, valores e princípios que constituem sua identidade – e o que ela de fato pratica no dia a dia de modo a consolidar a identidade da organização, reforçar sua cultura, conferindo mais estabilidade para o planejamento de longo prazo e contribuindo para a geração de valor e cumprimento aos interesses da sociedade e alcance do bem comum.
Um programa robusto de Compliance no setor público deve:
- Monitorar riscos (operacionais, financeiros, de integridade, ambientais, sociais e de imagem).
- Desenvolver a cultura ética e de conduta entre servidores, terceiros e gestores.
- Oferecer estabilidade para o planejamento de longo prazo e para a geração de valor à sociedade.
Compliance no ambiente público
mecanismos e instrumentos para assegurar o desenvolvimento das atividades da organização em conformidade com a legislação vigente e dentro de padrões éticos e de conduta
Premissas fundamentais:
- O tom vem do topo: a liderança deve dar o exemplo.
- Constância de propósito: o programa deve ser de Estado, não apenas de governo.
- Perenidade: atua visando a perenidade do compliance, independente da alternância de poder e do perfil de um determinado gestor ou governante
Proposta para Governança & Compliance Setor Público
Marca da Administração: valores a serem comunicados
A administração precisa afirmar à sociedade o seu compromisso com a Ética e a Transparência, sustentado por atitudes concretas. Um slogan como “Gestão Ética e Eficiente” reforça esse posicionamento.
Eixos estruturantes:
| É necessário criar uma unidade de Governança e Compliance ligada diretamente ao governante, constituindo uma estrutura formal, com autoridade definida. A estrutura de governança e compliance deve atuar com foco na gestão de riscos dos macroprocessos e do ambiente ético da administração municipal, em todas as organizações (Secretarias, Autarquias, Fundações). Os eixos de atuação da estrutura de compliance devem ser alinhados de forma interdependente com as estruturas de Planejamento, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e demais Secretarias finalísticas. O Compliance só pode ser efetivo se houver sinergia entre as unidades que compõem a estrutura organizacional da prefeitura. A gestão de Compliance atua na orientação consultiva visando a assimilação dos processos de gestão de riscos e ambiente ético em todos os órgãos da prefeitura, diferentemente da Controladoria-Geral, que tem foco na verificação da conformidade, via Auditoria-Geral, Ouvidoria e Corregedoria. |
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É fundamental definir recursos destinados ao financiamento das ações voltadas ao desenvolvimento do Compliance, em especial à educação continuada para gestores e dirigentes das Secretarias e órgãos vinculados.
A educação continuada requer o planejamento plurianual de capacitações para todos os servidores e dirigentes, especialmente nos temas sobre governança, compliance, integridade, sustentabilidade e gestão de riscos corporativos.
A educação continuada sobre compliance e ética precisa ser obrigatória para todos os gestores e dirigentes.
O foco na ética e conduta é a chave do sucesso para a administração pública que pretende atuar com governança e compliance.
A ética precisa estar presente no dia a dia da organização, permeando os processos de trabalho e de atendimento dos usuários de serviços públicos, fazendo parte das condutas de cada servidor, dirigente ou gestor.
A efetividade da ética e das condutas depende de como as Secretarias e demais órgãos se integram a um modelo estruturado de educação continuada, com apoio de um sistema de comunicação abrangente.
A governança e o compliance das organizações públicas precisam se estender aos parceiros estratégicos da administração (fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros de obras) de forma que os requisitos de integridade e gestão ética sejam amplos e irrestritos.
A Secretaria de Governança e Compliance deve atuar no papel de fomentadora do processo de gestão de riscos e ambiente ético, tanto no âmbito interno da prefeitura como no mercado composto pelas organizações parceiras.
A definição de critérios políticos e técnicos sobre os perfis do quadro de gestores escolhidos para atuar na organização, permite subsidiar as decisões do(a) governante, oferecendo maior segurança na nomeação de profissionais competentes e de conduta ilibada.
A transparência do processo de seleção do(a)s componentes do governo é fundamental.
É importante comunicar em eventos públicos os perfis do(a)s dirigentes e gestores nomeados, dando ampla divulgação sobre os critérios de seleção e o atendimento dos pré-requisitos e compromissos com a ética.
O governo nasce com foco na ÉTICA!
É necessário criar uma unidade de Governança e Compliance ligada diretamente ao governante, constituindo uma estrutura formal, com autoridade definida.
A estrutura de governança e compliance deve atuar com foco na gestão de riscos dos macroprocessos e do ambiente ético da administração municipal, em todas as organizações (Secretarias, Autarquias, Fundações).
Os eixos de atuação da estrutura de compliance devem ser alinhados de forma interdependente com as estruturas de Planejamento, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e demais Secretarias finalísticas.
O Compliance só pode ser efetivo se houver sinergia entre as unidades que compõem a estrutura organizacional da prefeitura.
A gestão de Compliance atua na orientação consultiva visando a assimilação dos processos de gestão de riscos e ambiente ético em todos os órgãos da prefeitura, diferentemente da Controladoria-Geral, que tem foco na verificação da conformidade, via Auditoria-Geral, Ouvidoria e Corregedoria.
É fundamental definir recursos destinados ao financiamento das ações voltadas ao desenvolvimento do Compliance, em especial à educação continuada para gestores e dirigentes das Secretarias e órgãos vinculados.
A educação continuada requer o planejamento plurianual de capacitações para todos os servidores e dirigentes, especialmente nos temas sobre governança, compliance, integridade, sustentabilidade e gestão de riscos corporativos.
A educação continuada sobre compliance e ética precisa ser obrigatória para todos os gestores e dirigentes.
O foco na ética e conduta é a chave do sucesso para a administração pública que pretende atuar com governança e compliance.
A ética precisa estar presente no dia a dia da organização, permeando os processos de trabalho e de atendimento dos usuários de serviços públicos, fazendo parte das condutas de cada servidor, dirigente ou gestor.
A efetividade da ética e das condutas depende de como as Secretarias e demais órgãos se integram a um modelo estruturado de educação continuada, com apoio de um sistema de comunicação abrangente.
A governança e o compliance das organizações públicas precisam se estender aos parceiros estratégicos da administração (fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros de obras) de forma que os requisitos de integridade e gestão ética sejam amplos e irrestritos.
A Secretaria de Governança e Compliance deve atuar no papel de fomentadora do processo de gestão de riscos e ambiente ético, tanto no âmbito interno da prefeitura como no mercado composto pelas organizações parceiras.
A definição de critérios políticos e técnicos sobre os perfis do quadro de gestores escolhidos para atuar na organização, permite subsidiar as decisões do(a) governante, oferecendo maior segurança na nomeação de profissionais competentes e de conduta ilibada.
A transparência do processo de seleção do(a)s componentes do governo é fundamental.
É importante comunicar em eventos públicos os perfis do(a)s dirigentes e gestores nomeados, dando ampla divulgação sobre os critérios de seleção e o atendimento dos pré-requisitos e compromissos com a ética.
O governo nasce com foco na ÉTICA!
Temas Relevantes
Ambiente ético
• Comissão de Ética;
• Plano de educação continuada;
• Código de ética e conduta;
• Efetividade do código de ética e conduta;
• Canal de Ética e denúncias;
• Tratamento de denúncias;
• Programas de incentivo.
Gestão de risco Corporativo (integridade e outros relevantes)
• Metodologia ISO 31.000;
• Disseminação de boas práticas (mapeamento de processos, identificação de riscos, avaliação de controles, tratamento dos riscos residuais, monitoramento e avaliação de planos de ação);
• Painel de Bordo para apoio à tomada de decisão com base em riscos.
Integridade
• Processos digitais e análises detalhadas asseguram conformidade e melhorias contínuas.
• Centralização e atualização de documentos facilitam a gestão e implementação de melhorias.
• Soluções integradas oferecem acesso atualizado e gestão eficiente da legislação aplicável.
Legalidade
• Mapeamento dos requisitos de E.S.G. – Environment, Social e Governance (ODS’s – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável);
• Avaliação de riscos E.S.G.;
• Monitoramento e avaliação de planos de ação.
Sustentabilidade
• Mapeamento dos requisitos de E.S.G. – Environment, Social e Governance (ODS’s – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável);
• Avaliação de riscos E.S.G.;
• Monitoramento e avaliação de planos de ação.
