1. OBJETIVO

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Contratação aplicáveis aos serviços prestados pela marQ Consultoria, incluindo atividades de consultoria, auditoria, análise técnica, desenvolvimento de metodologias, ferramentas analíticas, dashboards, sistemas e soluções digitais.

Estas condições têm como finalidade assegurar:

• transparência na relação contratual;
• proteção da propriedade intelectual da marQ e clientes, denominados “partes”.;
• segurança das informações compartilhadas entre as partes;
• conformidade com a legislação aplicável e boas práticas de governança corporativa.

2. INTEGRAÇÃO AO CONTRATO OU PROPOSTA

As presentes Condições Gerais de Contratação fazem parte integrante e indissociável de toda proposta comercial, contrato, ordem de serviço ou instrumento equivalente firmado entre a marQ e seus clientes.

A aceitação da proposta comercial implica ciência e concordância integral com estas condições.

3. CONFIDENCIALIDADE

As partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações técnicas, operacionais, comerciais, estratégicas ou financeiras compartilhadas em razão da execução dos serviços.

São consideradas Informações Confidenciais, entre outras:

• relatórios e análises
• dados operacionais
• indicadores de desempenho
• planos de trabalho
• metodologias
• documentos internos
• bases de dados
• ferramentas tecnológicas
• informações estratégicas ou financeiras.

As partes comprometem-se a:

• utilizar tais informações exclusivamente para execução do objeto contratado;
• não divulgar ou compartilhar informações com terceiros sem autorização prévia e expressa da outra parte;
• adotar medidas adequadas de proteção dessas informações.

Exceções

Não serão consideradas confidenciais as informações que:

• sejam de domínio público, inclusive aquelas presentes em sites na internet;
• já sejam comprovadamente conhecidas antes da contratação;
• sejam exigidas por lei ou decisão judicial.

A obrigação de confidencialidade permanecerá válida por 5 anos após o término da relação contratual, salvo exigência legal diversa.

4. PROPRIEDADE DAS METODOLOGIAS E FERRAMENTAS MARQ

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a metodologias, ferramentas, sistemas e materiais desenvolvidos ou utilizados pela marQ permanecem de propriedade exclusiva da empresa.

Incluem-se, entre outros:

• metodologias de análise
• modelos de gestão e analíticos
• planilhas técnicas
• dashboards e painéis de indicadores
• aplicações digitais
• softwares e sistemas
• algoritmos e rotinas de processamento de dados
• templates e modelos de relatórios
• planos de trabalho e relatório publicados
• materiais de treinamento
• especificações, projetos, instruções de montagem de equipamentos variados utilizados na execução dos serviços da marQ
• checklists de trabalho, auditoria ou monitoramento.

A contratação dos serviços não implica transferência de propriedade intelectual, sendo concedido ao cliente apenas o direito de uso interno limitado ao escopo contratado.

5. LIMITAÇÃO DE USO DOS MATERIAIS E ENTREGÁVEIS

Os materiais produzidos pela marQ destinam-se exclusivamente ao uso interno do cliente para as finalidades descritas no contrato ou proposta comercial.

Sem autorização prévia da marQ, tais materiais não poderão ser:

• reproduzidos ou copiados integral ou parcialmente;
• utilizados em outros projetos não relacionados ao escopo contratado;
• replicados em outras unidades ou empresas do grupo;
• utilizados para prestação de serviços a terceiros;
• compartilhados com terceiros externos à organização.

6. CONHECIMENTO RESIDUAL E KNOW-HOW

Nada no presente contrato deverá impedir que a marQ utilize, em outros projetos ou atividades profissionais, o conhecimento geral, experiência, metodologias, conceitos ou técnicas adquiridas durante a execução dos serviços.

Tal utilização deverá respeitar integralmente as obrigações de confidencialidade e não poderá revelar informações específicas do cliente.

7. USO DE DADOS ANONIMIZADOS

A marQ poderá utilizar informações obtidas durante a execução dos serviços para fins de:

• desenvolvimento de estudos técnicos
• benchmarking setorial
• melhoria de metodologias
• relatórios institucionais
• análises estatísticas ou ESG.

Tal utilização ocorrerá exclusivamente de forma agregada e anonimizada, sem identificação direta ou indireta do cliente.

8. PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES DO CLIENTE

Todos os dados e documentos fornecidos pelo cliente permanecem de sua propriedade.

A marQ compromete-se a utilizar tais informações exclusivamente para execução dos serviços contratados.

9. PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

As partes comprometem-se a cumprir a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Quando houver tratamento de dados pessoais no âmbito da prestação de serviços:

• o cliente será considerado Controlador dos dados;
• a marQ atuará como Operadora, quando aplicável.

A marQ compromete-se a:

• tratar dados conforme instruções do cliente;
• manter confidencialidade das informações;
• adotar medidas técnicas de segurança.

10. IMPARCIALIDADE E INDEPENDÊNCIA TÉCNICA

A marQ executará suas atividades com independência técnica, imparcialidade e objetividade, baseando análises e recomendações exclusivamente em critérios técnicos e profissionais.

Nenhuma das partes poderá interferir indevidamente nos resultados técnicos produzidos.

11. SUBCONTRATAÇÃO

A marQ poderá utilizar profissionais especializados ou empresas parceiras para execução parcial dos serviços, permanecendo responsável pela qualidade e entrega das atividades contratadas e ainda pelos atendimentos a obrigações equivalentes às da CONTRATADA em relação à CONTRATANTE.

12. NÃO ALICIAMENTO DE PROFISSIONAIS

Durante a vigência do contrato/proposta e por um período de 12 meses após seu término, as partes comprometem-se a não contratar diretamente profissionais da outra parte, envolvidos no projeto, ou não, salvo autorização formal da outra parte.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os serviços prestados pela marQ possuem caráter técnico e consultivo.

As decisões operacionais ou estratégicas decorrentes das análises permanecem sob responsabilidade exclusiva do cliente.

A responsabilidade total da marQ fica limitada ao valor total contratado para os serviços prestados.

A limitação de responsabilidade prevista nesta cláusula não se aplicará às hipóteses de dolo, culpa grave, violação de obrigações de confidencialidade, violação à legislação de proteção de dados pessoais, incidentes de segurança imputáveis à Parte responsável, violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros, danos causados a terceiros, multas administrativas/regulatórias e obrigações de indenização expressamente previstas neste Contrato.

14. VIGÊNCIA E RESCISÃO

As presentes condições permanecem válidas durante toda a vigência do contrato principal e continuarão produzindo efeitos após seu encerramento no que se refere a:

• confidencialidade
• propriedade intelectual
• proteção de dados.

15. PENALIDADES

O descumprimento das disposições relacionadas à confidencialidade ou propriedade intelectual poderá resultar em:

• rescisão contratual imediata;
• responsabilização por perdas e danos;
• adoção das medidas legais cabíveis.

16. ORDEM DE PREVALÊNCIA DOS DOCUMENTOS

Em caso de conflito entre documentos contratuais, prevalecerá a seguinte ordem:

1. Contrato ou proposta comercial
2. Condições específicas acordadas entre as partes
3. Estas Condições Gerais de Contratação
4. Demais anexos ou documentos complementares.

17. USO DE RELATÓRIOS E PARECERES POR TERCEIROS

Os relatórios, análises, pareceres técnicos, dashboards ou quaisquer materiais produzidos pela marQ destinam-se exclusivamente ao uso interno do cliente.

Salvo autorização expressa e por escrito da marQ, tais materiais não poderão ser:

• apresentados a terceiros, inclusive a profissionais de mídia;
• utilizados em processos judiciais;
• utilizados em processos administrativos ou regulatórios;
• compartilhados com instituições financeiras, investidores ou auditorias externas.

Caso o cliente deseje utilizar tais materiais para quaisquer dessas finalidades, deverá obter autorização prévia da marQ.

Considerando que todas as atividades da marQ são produzidas sempre em contextos específicos, a marQ não assume qualquer responsabilidade pelo uso dos materiais por terceiros.

18. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DADOS FORNECIDOS PELO CLIENTE

A marQ executará suas análises com base nas informações, documentos e dados fornecidos pelo cliente.

A marQ não se responsabiliza por:

• inconsistências nos dados recebidos;
• omissões ou erros nas informações fornecidas;
• resultados ou decisões tomadas com base em dados incompletos ou incorretos.

Caso sejam identificadas inconsistências relevantes nas informações fornecidas, a marQ poderá suspender temporariamente os trabalhos até que as informações sejam regularizadas.

19. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO

Os serviços prestados pela marQ possuem natureza consultiva, analítica e técnica, baseando-se em metodologias reconhecidas e boas práticas de mercado.

Considerando que a implementação das recomendações da marQ são de responsabilidade dos clientes, a marQ não garante resultados específicos, financeiros ou operacionais decorrentes da implementação de recomendações apresentadas.

A responsabilidade pela implementação das recomendações e decisões estratégicas decorrentes das análises permanece exclusivamente sob responsabilidade do cliente, assim como os resultados obtidos.

20. USO DA MARCA E REFERÊNCIAS COMERCIAIS

A marQ poderá mencionar o nome ou logotipo do cliente em:

• lista de clientes
• materiais institucionais
• apresentações comerciais
• relatórios de experiência ou portfólio.

Tal menção terá caráter exclusivamente institucional e mediante autorização prévia e por escrito

21. FORÇA MAIOR

Nenhuma das partes será considerada responsável pelo descumprimento de obrigações contratuais decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito, tais como:

• desastres naturais
• falhas generalizadas de infraestrutura tecnológica
• interrupções de serviços essenciais
• atos governamentais
• eventos fora do controle razoável das partes.

Nessas situações, as partes buscarão ajustar prazos e condições de execução dos serviços.

22. FORO

As partes concordam que quaisquer eventuais controvérsias decorrentes das relações contratuais reguladas por essas condições gerais de contratação deverão ser resolvidas no foro central da comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo, 18 de agosto de 2026.