Código de Ética e Integridade - marQ Consult

Código de Ética e Integridade

Aplicação: sócios, direção, gestores, colaboradores, estagiários, prestadores de serviços e parceiros que atuem em nome da empresa.
Aprovação pela Direção: 08/09/2026
Data de entrada em vigor: 08/09/2026

Nosso compromisso
Prestar serviços de consultoria com competência técnica, respeito às pessoas, independência de julgamento, confidencialidade e cumprimento das leis. A ética orienta nossas decisões, inclusive quando a opção correta exigir recusar uma oportunidade de negócio.

1. Objetivo e alcance

Este Código estabelece padrões de comportamento para as atividades da marQ Consultoria, incluindo consultoria, auditoria, gestão de processos, projetos, tecnologia, inovação, relacionamento comercial e participação em licitações e contratos públicos ou privados.

Aplica-se a todos, independentemente da posição, vínculo ou local de atuação, inclusive em trabalho remoto, reuniões externas, viagens e ambiente digital. Parceiros e terceiros devem respeitar as regras pertinentes aos serviços prestados.

O Código complementa contratos, políticas internas, normas profissionais e legislação. Em caso de exigência legal ou contratual mais rigorosa, prevalece a exigência aplicável.

2. Valores e compromissos

  • Integridade: agir com honestidade, coerência e responsabilidade, mesmo sem supervisão.
  • Respeito, equidade e inclusão: assegurar dignidade, igualdade de oportunidades e equidade de gênero, sem distinções indevidas pelos critérios pessoais e sociais especificados na seção 4.
  • Excelência técnica: apresentar análises fundamentadas, registros confiáveis e conclusões independentes.
  • Confidencialidade: proteger informações recebidas de clientes, parceiros e colaboradores.
  • Transparência responsável: comunicar riscos, limitações, erros e conflitos de interesses.
  • Colaboração e sustentabilidade: cuidar das pessoas, dos recursos e dos impactos da atividade profissional.

3. Deveres de todas as pessoas abrangidas

  • Conhecer o Código, cumprir as leis e buscar orientação antes de agir em situações duvidosas.
  • Tratar colegas, clientes, fornecedores e agentes públicos com educação, imparcialidade e respeito.
  • Prestar informações verdadeiras, completas e verificáveis, sem alterar resultados para atender expectativas comerciais.
  • Cumprir compromissos e comunicar prontamente desvios, erros relevantes e riscos ao projeto.
  • Preservar materiais, equipamentos, sistemas, credenciais e documentos sob sua responsabilidade.
  • Comunicar suspeitas de irregularidade de boa-fé e colaborar com apurações realizadas de modo justo.

4. Respeito às pessoas e ambiente de trabalho

A marQ respeita a dignidade de todas as pessoas e assume compromisso com a equidade de gênero, a igualdade de oportunidades e a proibição de tratamento discriminatório. São vedados preconceito, exclusão, restrição, constrangimento ou tratamento desfavorável, inclusive por: raça, cor, etnia, ascendência, descendência, origem ou procedência nacional ou regional; nacionalidade; sexo, gênero, identidade ou expressão de gênero e orientação sexual; religião, crença, ausência de crença, convicção filosófica ou política; idade; deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, condição de pessoa neurodivergente e necessidade de adaptações razoáveis; condição de saúde, inclusive infecção pelo HIV; estado civil, gravidez, maternidade, paternidade, situação familiar e responsabilidades de cuidado; condição social, classe social, situação econômica ou origem socioeconômica; aparência pessoal; e participação ou atividade sindical. A enumeração abrange proteções expressas na legislação e compromissos adicionais assumidos pela marQ, sem equiparar os enquadramentos legais de cada hipótese.

A equidade de gênero deve orientar a contratação, a distribuição de responsabilidades, a remuneração, o acesso à capacitação, a avaliação de desempenho, as promoções e as oportunidades de liderança. São vedadas distinções indevidas por sexo, gênero, identidade ou expressão de gênero, gravidez ou responsabilidades familiares, assim como pelos demais critérios enumerados nesta seção. A marQ adotará critérios objetivos relacionados às competências, às atribuições e ao desempenho, observadas as regras legais de igualdade salarial e remuneratória.

Nenhuma pessoa poderá ser excluída ou prejudicada em seleção, projeto, reunião, treinamento, benefício ou promoção em razão de raça, cor, etnia, origem, sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, religião, deficiência, idade, condição social ou dos demais critérios pessoais protegidos e compromissos previstos nesta seção. A empresa respeita a liberdade de crença e de não crença. Convicções pessoais não justificam constrangimento, hostilidade ou prejuízo profissional.

São exemplos de condutas vedadas por esses motivos: piadas ou apelidos ofensivos sobre raça, cor, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência, idade ou condição socioeconômica; comentários depreciativos, estereótipos, segregação; recusa injustificada de adaptação razoável para pessoa com deficiência; e decisões profissionais baseadas em quaisquer dos critérios enumerados nesta seção, em vez de requisitos legítimos da atividade. A comunicação interna e externa deve adotar linguagem respeitosa.

Quem presenciar ou sofrer tratamento discriminatório relacionado a qualquer dos motivos enumerados nesta seção, assédio moral ou sexual, intimidação, humilhação ou retaliação poderá recorrer aos canais previstos neste Código. A marQ avaliará os relatos com discrição, imparcialidade e medidas proporcionais para interromper a prática, proteger as pessoas afetadas e prevenir a repetição. Essas regras valem no trabalho presencial ou remoto, em viagens, eventos, mensagens e relações com clientes e parceiros. Gestores devem distribuir atividades com critérios profissionais e transparentes, promover oportunidades equitativas, dar orientações respeitosas e agir ao conhecer riscos ou relatos de conduta inadequada. Divergências técnicas devem ser tratadas com respeito, sem hostilidade ou exposição pessoal.

Todos devem observar regras de saúde e segurança no trabalho, informar incidentes e riscos e respeitar medidas de prevenção aplicáveis ao local de trabalho e às instalações de clientes.

5. Integridade técnica e independência da consultoria

  • Elaborar diagnósticos, relatórios, pareceres, auditorias e indicadores a partir de evidências documentadas e metodologia adequada.
  • Não fabricar, ocultar, adulterar ou selecionar indevidamente evidências, medições, registros ou resultados.
  • Separar, quando necessário, atividades de elaboração, execução, avaliação, verificação e aprovação para evitar autoavaliação indevida.
  • Respeitar normas profissionais aplicáveis e os requisitos de independência, habilitação e segregação de funções exigidos por cada contrato.

6. Conflitos de interesses e relações pessoais

Existe conflito de interesses quando interesses privados, relações pessoais, atividades externas ou vínculos econômicos possam interferir, ou aparentar interferir, na imparcialidade profissional ou no interesse legítimo da marQ ou de seus clientes.

Exemplos: avaliar trabalho realizado pelo próprio profissional sem controle independente, participar de escolha de fornecedor ligado a familiar, usar informações de cliente em benefício particular ou exercer atividade paralela incompatível com responsabilidades assumidas.

Quem identificar conflito real, potencial ou aparente deve informar previamente à liderança ou ao responsável por integridade. A empresa registrará a avaliação e poderá determinar declaração de impedimento, revisão independente, afastamento da decisão ou outra medida proporcional. Relações familiares ou afetivas não são proibidas por si só, mas não autorizam favorecimento.

7. Anticorrupção, fraude e relacionamento com o poder público

É proibido prometer, oferecer, autorizar, solicitar, receber ou intermediar vantagem indevida, diretamente ou por terceiros, para influenciar decisões de agentes públicos ou particulares. A proibição inclui pagamentos de facilitação, favorecimentos, reembolsos fictícios e vantagens não monetárias.

Nas licitações e nos contratos públicos, todas as pessoas envolvidas devem:

  • Respeitar os editais, os requisitos de habilitação, as regras de comunicação e as condições contratuais.
  • Não combinar preços, dividir mercados, ajustar propostas ou trocar informações concorrencialmente sensíveis com competidores.
  • Não apresentar certidões, atestados, currículos, comprovações de experiência, relatórios ou declarações falsas ou enganosas.
  • Não solicitar nem aceitar informações sigilosas ou tratamento privilegiado por parte de agentes públicos.
  • Manter documentação idônea e registros suficientes para demonstrar decisões, entregas, despesas e aprovações.
  • Comunicar de imediato suspeitas de fraude, corrupção, direcionamento ou irregularidade na contratação ou execução.

Quando atuar em consórcio, a marQ deverá cumprir as obrigações de seu papel e solicitar aos participantes informações e compromissos de integridade pertinentes à contratação, conforme o instrumento de consórcio e o edital.

8. Presentes, hospitalidades, convites e doações

É proibido oferecer ou receber dinheiro, equivalente a dinheiro ou qualquer benefício com a finalidade de obter favorecimento. Brindes institucionais de baixo valor, sem caráter pessoal e sem expectativa de reciprocidade, podem ser aceitos quando lícitos e compatíveis com as regras do cliente e do órgão envolvido.

Presentes, refeições, viagens, hospedagens, convites, patrocínios e doações relacionados a negócios ou agentes públicos devem ser submetidos previamente à Direção ou à pessoa designada para integridade, com registro do motivo e da decisão. Quando houver dúvida, a orientação é recusar. Não há autorização automática com base apenas no valor do item.

9. Clientes, fornecedores e parceiros

A marQ deve contratar e avaliar terceiros por critérios objetivos, como capacidade técnica, qualidade, confiabilidade, preço, regularidade e integridade, sem favorecimento pessoal.

Informações comerciais e técnicas devem ser claras. Promessas de resultados, qualificações e prazos precisam ter fundamento. Não serão tolerados trabalho infantil irregular, trabalho forçado, preconceito ou tratamento discriminatório por raça, cor, etnia, origem, sexo, gênero, religião, deficiência, idade, condição social ou pelos demais critérios da seção 4, nem violação deliberada de obrigações ambientais e trabalhistas na atuação da empresa e de seus parceiros.

10. Sigilo, proteção de dados e uso de tecnologia

  • Acessar apenas dados e documentos necessários ao trabalho e compartilhá-los somente com pessoas autorizadas.
  • Cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), obrigações contratuais e orientações de segurança da informação aplicáveis.
  • Proteger senhas, autenticações, arquivos, sistemas, equipamentos e dados de clientes e colaboradores.
  • Evitar envio de documentos profissionais a contas pessoais ou plataformas não autorizadas.
  • Não inserir informações confidenciais, dados pessoais ou materiais de clientes em ferramentas de inteligência artificial sem autorização e avaliação de segurança e base legal.
  • Reportar imediatamente perda de dispositivo, acesso indevido, envio incorreto ou suspeita de incidente de segurança ao responsável definido pela empresa.
  • Preservar confidencialidade após o término do vínculo, pelo prazo exigido em lei ou contrato.

O uso dos recursos corporativos deve respeitar finalidade profissional, orientações internas e legislação. Eventual monitoramento deve ser informado, necessário, proporcional e compatível com os direitos à privacidade e à proteção de dados.

11. Comunicação, imagem e propriedade intelectual

Somente pessoas autorizadas podem falar oficialmente em nome da marQ, divulgar projetos, publicar logotipos de clientes, conceder entrevistas ou compartilhar resultados. Materiais técnicos, metodologias, sistemas e documentos devem observar os direitos autorais, licenças e disposições contratuais.

Em redes sociais e aplicativos de mensagens, todos devem evitar exposição indevida de clientes, colegas ou informações internas. Opiniões pessoais não representam automaticamente o posicionamento institucional da empresa.

12. Registros, despesas e responsabilidade ambiental

A empresa exige registros financeiros, reembolsos, notas fiscais, apontamentos de horas e comprovantes verdadeiros e rastreáveis. É vedado fracionar despesas ou classificá-las incorretamente para ocultar sua finalidade.

As atividades devem procurar reduzir desperdícios, viagens desnecessárias, impressões e consumo de recursos. Em projetos ambientais e hospitalares, os profissionais devem observar as exigências técnicas, sanitárias e ambientais específicas do cliente e da legislação aplicável.

13. Canal de relatos, orientação e proteção contra retaliação

Qualquer pessoa abrangida por este Código pode comunicar dúvida, suspeita ou violação à liderança, à pessoa designada como responsável por integridade ou diretamente à Direção. A empresa deverá divulgar um endereço de e-mail ou outro meio reservado e acessível para relatos, inclusive de terceiros.

Canal institucional para relatos: marqconsult.com/canal-de-etica-e-integridade
Responsável titular: Nathalia Sena – Substituto: Roberta Conti

O relato pode ser identificado ou, quando o meio disponibilizado permitir, anônimo. A marQ tratará informações com confidencialidade, acesso restrito e proteção da identidade na medida legal e tecnicamente possível. Não será permitida retaliação contra quem relatar preocupação de boa-fé, testemunhar ou colaborar com apuração.

Informações conscientemente falsas, apresentadas com intenção de prejudicar alguém, podem constituir infração. Relatos não comprovados, por si sós, não caracterizam má-fé.

14. Apuração e medidas aplicáveis

A apuração será conduzida de maneira imparcial, reservada e proporcional à gravidade, com oportunidade de manifestação das pessoas envolvidas, preservação de evidências e prevenção de conflitos de interesses. Quando o relato envolver a Direção ou a pessoa responsável, será designado profissional independente ou assessor externo.

Conforme o caso e a legislação aplicável, poderão ocorrer orientação, capacitação, correção de processos, advertência, outras medidas trabalhistas ou contratuais cabíveis, rescisão do vínculo e comunicação às autoridades competentes. Não haverá aplicação automática de sanção sem avaliação dos fatos.

15. Gestão, divulgação e revisão

A marQ adotará estrutura simples de governança: a Direção indica um responsável por integridade e uma pessoa substituta para casos de impedimento ou conflito, sem necessidade de comissão permanente exclusiva.

Compete aos gestores orientar, receber relatos, encaminhar apurações, registrar decisões de forma protegida, propor melhorias e promover a divulgação deste Código. A Direção assegurará os recursos mínimos necessários e dará exemplo no cumprimento das regras.

O Código será apresentado na integração de novos profissionais, disponibilizado aos demais e revisto ao menos a cada dois anos, ou antes quando houver mudanças legais, contratuais ou operacionais relevantes. A empresa realizará orientações periódicas proporcionais aos riscos e observará a periodicidade de capacitação exigida pela legislação, quando aplicável.

16. Base normativa e referências

Principais referências federais, observadas suas hipóteses de aplicação:

  • Constituição Federal de 1988, especialmente arts. 3º, IV; 5º, caput, I, VI, VIII e XLI; e 7º, XXX e XXXI (igualdade, liberdade de crença e proteção contra distinções indevidas).
  • Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e Decreto nº 11.129/2022 (responsabilização e parâmetros de integridade).
  • Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratos administrativos), nos contratos e processos por ela regidos.
  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
  • Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente art. 461, e Lei nº 9.029/1995 (igualdade salarial e proibição de práticas discriminatórias por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional e idade, entre outros motivos).
  • Lei nº 12.529/2011 (defesa da concorrência) e Lei nº 9.613/1998 (prevenção e repressão à lavagem de dinheiro), conforme o caso.
  • Lei nº 7.716/1989 (crimes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional); Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); e Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
  • Lei nº 14.611/2023 (igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens); Lei nº 12.984/2014 (condutas discriminatórias contra pessoas com HIV ou aids); e Lei nº 9.029/1995, observadas as hipóteses legais de aplicação.
  • Orientações da Controladoria-Geral da União sobre integridade empresarial proporcional ao porte e aos riscos da organização.
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